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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Compras no Exterior: Ministério da Justiça e Correios lançam orientação sobre compras internacionais na internet


A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) e os Correios lançaram na última sexta-feira (20) o Boletim de Proteção do Consumidor. O documento orienta consumidores sobre a importação de produtos por meio do comércio eletrônico. 

Segundo o Ministério da Justiça, a primeira publicação conjunta tem a finalidade de minimizar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores nas compras em sites internacionais, que se tratam, na verdade, de processos de importação, sujeitos a regras, prazos e trâmites específicos de diversos órgãos de fiscalização. 

O material explica, por exemplo, o que pode ser importado, como funciona a tributação de importação, como fazer o desembaraço alfandegário nos Correios e a quem recorrer em caso de falha na prestação do serviço.

Confira aqui o Boletim de Proteção do Consumidor

O crescimento do comercio eletrônico trouxe novos desafios para a proteção do consumidor. Nos últimos dois anos, os Correios registraram aumento de 389% no volume das encomendas internacionais adquiridas por comércio eletrônico. 

Ao mesmo tempo, muitos consumidores ainda buscam informações sobre a compra de produtos no exterior por meio do comércio eletrônico.

Fonte: Tribuna do Norte


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