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quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Utilização do poder de compras do município para o desenvolvimento da sociedade local é tema de projeto pioneiro realizado em Assú


Profissionais da Prefeitura do  Assú estão participando de um curso de capacitação e aprendizagem sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Aquisição de Alimentos (PAA), e às Políticas Públicas que fazem referências aos programas.
O Curso está sendo ministrado pelo SEBRAE no intuito de realizar, em caráter piloto, uma consultoria de Gestão Pública, focada na utilização do poder de compras do município para o desenvolvimento da sociedade local, de acordo com diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, previsto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013. Essa legislação inovou ao incluir a obrigatoriedade de utilizar, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, com aquisições de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

O primeiro dia do evento, realizado nesta quarta-feira dia 27, no auditório do SEBRAE/Assú,  contou com a participação do prefeito Ivan Júnior. A capacitação continua hoje (28) e amanhã (29), para secretários, técnicos das áreas administrativa e jurídica, nutricionistas, e outras pessoas que estejam ligadas de algum modo ao PNAE, ao PAA e, ao processo de licitação e compras.

Além de Assú, participam da capacitação:  Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Paraú, São Rafael e Triunfo Potiguar. Esse é um evento pioneiro no Rio Grande do Norte e estes, são os primeiros dentre os 167 municípios potiguares a receber essa capacitação.

SEACOM - PMA

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