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segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Pizzolato não pode ser punido na Itália por crimes no Brasil, diz jurista


A Itália não pode punir nem julgar de novo o ex-diretor Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão, porque seus crimes foram cometidos fora de seu território.

"Ele não pode ser julgado na Itália porque o crime foi cometido no exterior. O que vale a o princípio de competência do juiz natural. Aqui ele não cometeu crime algum", disse à Folha o advogado italiano Alessandro Tirelli, especialista em direito penal internacional e que atua em processos de extradição.

Na carta em que anunciou a fuga para a Itália, o ex-diretor do Banco do Brasil, que tem dupla cidadania, afirmou que buscaria um novo julgamento no país europeu. As autoridades italianas não confirmam a presença dele no país.

Também remota é a possibilidade que ele cumpra a pena brasileira em uma prisão italiana, na avaliação do advogado. Na última quinta, o primeiro-ministro Enrico Letta autorizou o envio para o parlamento de um tratado de transferência de condenados entre Brasil e Itália, firmado pelos dois países em 2008.

Henrique Pizzolato

Caio Guatelli - 18.ago.05/Folhapress
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Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, foge para a Itália

Se aprovado, acordo vai permitir que italianos condenados no Brasil ou brasileiros que cometeram crimes na Itália poderiam cumprir pena no país de origem. Pelos termos, a transferência não é automática nem obrigatória: o pedido precisa ser feito pelo condenado e autorizado pelos dois países envolvidos.

"É um acordo que ninguém sabe como vai ficar porque ainda está sujeito ao trabalho dos parlamentares", disse o jurista.

Autora de um pedido para a regulamentação do acordo em abril, a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno disse que Pizzolato não se enquadraria.

"A princípio, não é o caso dele, porque ele tem dupla cidadania e não cometeu crimes na Itália. Nestes casos, o que prevalece é a cidadania no país onde a pessoa se encontra. O tratado vale para cidadãos estrangeiros cumprirem pena em seus países de origem", disse a deputada.

"Para o Pizzolato cumprir pena na Itália seria preciso de um adendo ao acordo, o que ainda estamos analisando para saber se é possível", afirmou. Segundo ela, hoje há em torno de 170 cidadãos brasileiros cumprindo pena na Itália e 70 italianos condenados em penitenciárias no Brasil.

CONTAMINAÇÃO POLÍTICA
Se for confirmada a presença de Pizzolato e ele for detido na Itália a pedido do Brasil, sua extradição dependeria de autorização da Corte de Apelação (instância superior do Judiciário) e do Ministério da Justiça.

A conturbada situação da política doméstica italiana joga a favor da impunidade do ex-diretor do Banco do Brasil. A ministra da Justiça, Anna Maria Cancellieri, que tem a última palavra em assuntos de extradição no país, está envolvida em suspeitas de tráfico de influência. Ela teria agido para libertar da prisão a filha de um amigo empresário.

Na última quarta, permanência de Cancellieri no governo foi submetida a uma votação do parlamento. Ela manteve o cargo, mas o caso deixou sequelas políticas.


"O governo Enrico Letta tem uma maioria parlamentar frágil. O escândalo com a ministra da Justiça está fazendo com que ela evite ao máximo se expor às críticas da opinião pública. Isso influencia [o caso Pizzolato] porque os italianos se lembram e sofrem com a história do Cesare Battisti [terrorista que obteve asilo no Brasil]", analisou Tirelli.

Fonte: Folha de São Paulo Online

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