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sábado, 23 de novembro de 2013

Natal: PGM admite veto integral e envio de novo projeto à Câmara


O esperado Passe Livre para os estudantes matriculados na rede municipal de ensino em Natal poderá demorar ainda mais para entrar em vigor. Aprovado pela Câmara Municipal do Natal, o projeto foi modificado e está sob análise do Executivo. A Procuradoria Geral do Município ainda não emitiu parecer sobre a proposta, mas garante que já possui argumentos para justificar um possível veto. Com as mudanças apresentadas, inclusive, o Executivo cogita o veto integral à proposta e encaminhamento de novo projeto, o que demandará novos trâmites no Legislativo Municipal.

Na proposta inicial encaminhada à Câmara Municipal, a Prefeitura pretendia beneficiar os estudantes da rede municipal com passagens  nos dias de aula, fazendo diariamente a validação dos créditos para o transporte, e também visava que o benefício só fosse concedido durante o período de aulas e aos estudantes que residissem a uma distância mínima das escolas. No entanto, esses pontos do projeto foram modificados através de emendas que, no entendimento da PGM, fazem com que o projeto perca a “natureza pedagógica”.

Segundo o procurador-geral do Município, Carlos Castim, algumas emendas não podem ser vetadas devido à forma como foram encartadas ao projeto. Constitucionalmente, o veto parcial “somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea” do projeto. Nas modificações dos parlamentares, artigos considerados fundamentais pelo Executivo foram suprimidos ou tiveram a redação alterada, o que não poderá ser revertido através de veto parcial. “Temos que discutir com a secretária de Educação (Justina Iva), com o prefeito (Carlos Eduardo) e decidir qual será o rumo a ser tomado, se teremos que encaminhar um novo projeto”, disse Castim.

Entre as mudanças consideradas mais graves, Castim destacou o aumento no número de gratuidades concedidas aos estudantes, que eram duas por dia de aula e, com a mudança, ficaram em 60 passagens. A validação dos créditos das passagens, que na proposta inicial deveria ser realizada diariamente, com emenda encartada passa a ser realizada mensalmente, mantendo o benefício, inclusive, durante o recesso escolar.   

Sobre o aspecto financeiro, Castim disse que é preciso uma discussão com a secretária de Educação para se saber quais os valores exatos que as mudanças no projeto poderiam trazer ao município. No entanto, o procurador defende que não caberia ao município fornecer as gratuidades nos ônibus e que, com as mudanças, o custo será bem maior do que o anunciado, de aproximadamente R$ 700 mil por ano. “Não existe gratuidade de transporte em um contexto em que o prestador de serviço é uma empresa privada”, disse.

A Prefeituratem até o  dia 30  para se pronunciar sobre o projeto, sancionando ou vetando a proposta. Na próxima semana, a equipe técnica do Executivo vai tratar sobre a questão e definir se sanciona a proposta, se veta parcialmente ou se fará o veto integral e encaminhará substitutivo com as emendas consensuais encartadas.

Memória
A proposta de Passe Livre é foco principal de manifestações de estudantes da cidade desde 2012, no último ano da gestão de Micarla de Sousa. Porém, somente neste ano a proposta chegou a ser discutida e votada na Câmara Municipal. Desde então, um impasse sobre o projeto foi criado, sem que houvesse um consenso entre Prefeitura, Câmara e estudantes.

No dia 8 de outubro, a Câmara aprovou, em segunda discussão, a proposta da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) que visava conceder gratuidade a todos os estudantes residentes em Natal. Na proposta, a Prefeitura seria obrigada a custear as passagens, com a possibilidade que os poderes Estadual e Federal também arcassem com os custos. O projeto, no entanto, não vingou. 

Após a aprovação, o prefeito Carlos Eduardo vetou o projeto, considerando a proposta inconstitucional. No dia 15 de outubro os vereadores votaram e mantiveram o veto à proposta. No entanto, o Executivo se comprometeu a encaminhar uma nova proposta ao Legislativo, o que foi feito em 25 de outubro. A proposta de Carlos Eduardo beneficiava os estudantes da rede pública municipal de ensino, limitando em duas passagens o uso diário e com a previsão de que os créditos das passagens fossem validados diariamente nas escolas. O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 7 de novembro, com algumas modificações encartadas ao projeto. 

No dia 14 de novembro a Câmara Municipal encaminhou ao Executivo o projeto para que o prefeito Carlos Eduardo sancione ou vete o texto aprovado. O prazo para um posicionamento do Executivo é de 15 dias após o recebimento da proposta e a Prefeitura deve se posicionar sobre a matéria na próxima semana.

Fonte: Tribuna do Norte


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