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terça-feira, 12 de novembro de 2013

Alves admite 'jogo de empurra' entre Câmara e Senado sobre fim do voto secreto


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), admitiu nesta terça-feira (12) que há um "jogo de empurra" entre a Câmara e o Senado sobre o fim do voto secreto.

Duas propostas tramitam no Congresso. A primeira, pronta para ser analisada no plenário da Câmara, estabelece o fim do voto secreto apenas para a cassação de mandatos.

A outra, em discussão no Senado, acaba com o sigilo em todas as votações do Legislativo, e foi aprovada pelos deputados em meio às manifestações populares de junho, há resistências de diversos senadores sobre tornar o voto aberto na análise de vetos presidenciais e indicações do Executivo.

"A Câmara está esperando o Senado votar. E eles estão esperando a Câmara votar. Está um jogo de empurra", afirmou Eduardo Alves.

Ele disse ainda que não analisa mais casos de cassação de mandatos enquanto o Congresso não avaliar o fim do voto secreto. "Eu não colocarei nenhum processo de cassação sob o voto secreto. Quando chegar, eu não colocarei, vou usar essa prerrogativa".

Questionado como vai proceder no caso dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão, o presidente da Câmara desconversa e diz apenas que a Casa vai cumprir o texto constitucional. A avaliação dos principais assessores do peemedebista é que não cabe determinar a cassação imediata e precisa submeter.

No Senado, ganha força uma manobra para deixar que os deputados aprovem votação aberta apenas para cassação.

A retomada da discussão sobre o voto secreto surgiu logo após os protestos de junho e também foi uma resposta da Câmara após os deputados decidirem manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura.

A Constituição Federal prevê voto secreto nas cassações de mandatos de congressistas, análise de autoridades indicadas pelo Poder Executivo e vetos presidenciais. Já o regimento do Congresso também impõe votação secreta para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, e de suas respectivas Mesas Diretoras.

Se a PEC que tramita no Senado for aprovada, todas essas votações passam a ser abertas. Caso prevaleça a proposta que está na Câmara, o voto secreto será extinto apenas nas cassações.

Fonte: Folha de São paulo Online

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