sexta-feira, 15 de março de 2019

Receita Federal recebe 33 mil declarações do Imposto de Renda no RN



Até às 10h30 horas desta sexta-feira (15), a Receita Federal recebeu 33.005 declarações do Imposto de Renda no Rio Grande do Norte. O número representa 10,3% do total de 320.250 declarações esperadas para o estado em 2019. O prazo para declaração começou na última quinta-feira (7) e segue até 30 de abril.

As declarações do estado representam 1,10% do total nacional. No país, até o mesmo horário desta sexta (15), a Receita recebeu 2.996.529 declarações, que representam quase 10% do total estimado para o país: 30,5 milhões de declarações.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.



Doação
Para reduzir o imposto devido e apurado na Declaração do Imposto de Renda (Dirpf) deste ano, o contribuinte poderá destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente, inclusive, podendo escolher o município e estado a ser beneficiado.

De acordo com a Receita, o contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

Dentro do prazo de entrega da declaração, a pessoa física pode descontar até 3% do IRPF devido na declaração. Somente declarantes do modelo completo podem fazer a doação incentivada que, no ajuste, tiveram imposto devido.

Esclarecendo-se que imposto devido não é a mesma coisa que imposto a pagar: quem tem imposto a restituir também pode fazer a destinação para posterior devolução de parte do imposto aplicado em incentivo.

Veja quem precisa declarar imposto de renda
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2018;

Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;

Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;

DIRETOR APRESENTOU AÇÕES DO IGARN NO VALE DO ASSU



O diretor do IGARN, engenheiro agrônomo Caramurú Paiva, realizou uma exposição sobre gestão das águas do Rio Grande do Norte no  evento aconteceu na sede do Sindicato da Lavoura no município de Assu, e teve a participação de 50 famílias dos municípios de Assu e São Rafael/RN, todas atendidas pelo Programa P1+2 de construção de cisternas de placas para produção nos quintais.
 
O Encontro teve como objetivo avaliar a execução do P1+2 junto às comunidades beneficiárias,  bem como o fortalecimento das famílias agricultoras/produtoras que receberam as tecnologias sociais através do programa. "É importante a presença do IGARN reforçando a dimensão do bom gerenciamento das águas e ouvindo a realidade do campo", disse o agricultor Francisquinho da comissão de acompanhamento do P1+2 em São Rafael.

Na oportunidade também esteve presente o Presidente do Sindicato de Assu, Francisco De Assis; a diretora do Núcleo Sertão Verde, Iracema Maniele; e o Secretário de Agricultura e Pesca do munícipio de Assú Paulo Morais.

El Niño vai se prolongar até a primavera no Brasil



O último relatório do Departamento de Meteorologia dos Estados Unidos (NOAA), divulgado nesta quinta-feira, dia 14, elevou para 80% as chances de que o fenômeno se estenda até meados da primavera deste ano. Anteriormente, a expectativa era de que o El Niño durasse até o outono.

Esse prolongamento do fenômeno traz alguns efeitos para as lavouras. Diferentemente do ano passado, quando o trigo sofreu com a falta de chuva na hora do plantio (que teve que ser adiado), neste ano podemos ter excesso de umidade na época da semeadura do cereal. “O El Niño, mesmo que fraco, pode deixar o inverno mais chuvoso do que o normal”, afirma a meteorologista Desirée Brandt, da Somar Meteorologia.

Outro impacto seria a menor quantidade de ondas de frio, algo que pode beneficiar as lavouras de milho segunda safra, que tradicionalmente sofrem com as chances de geadas precoces. Para os produtores de cana-de-açúcar, o efeito pode ser negativo. Um fim de inverno chuvoso e um aumento da quantidade de chuvas na primavera podem alterar o índice de açúcar total recuperável (ATR), diminuindo a produtividade.

Segundo o NOAA, como as previsões feitas durante a primavera são menos precisas, por se tratar de uma estação de transição, as chances de que o El Niño persista até o verão são de 60%. O fenômeno só foi completamente configurado em fevereiro deste ano, mas os efeitos na atmosfera já são sentidos desde o ano passado, durante o plantio das lavouras da safra de verão.

No mês passado, as temperaturas da superfície do mar ficaram acima da média em grande parte do oceano Pacífico Equatorial. Embora não seja um fenômeno de forte intensidade, com anomalias muito altas, ele será mais duradouro do que se esperava. A anomalia em grande parte das áreas do oceano varia entre 0,5°C ou 1°C acima da média.

A primeira é por nossa conta



Com o objetivo de proporcionar a oportunidade de muitas famílias concretizar o sonho de possuir sua casa própria no Jardim das Carnaúbas, a César & César Imóveis lançou a Promoção “A primeira é por nossa conta”, assumindo e pagando a primeira prestação da sua casa nova.

Agora, além de receber toda documentação do imóvel gratuitamente, os futuros proprietários podem aproveitar mais esta vantagem para investir e morar no melhor empreendimento imobiliário de Assú.

As casas têm teto lajeado, dois quartos, sala com dois ambientes, cozinha, banheiro social, garagem coberta e jardim. O financiamento é garantido pelo programa minha casa minha vida da Caixa Econômica Federal.

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JARDIM DAS CARNAÚBAS

quinta-feira, 14 de março de 2019

PIS-Pasep 2018-2019: começa nesta quinta o pagamento de abono salarial para nascidos em maio e junho



Começa a ser pago nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS do calendário 2018-2019, ano-base 2017, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.

Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 8 e 9.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que R$ 2,796 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores.

Em qualquer situação, mesmo para os que estavam em outros lotes e não sacaram os valores, o recurso ficará à disposição dos trabalhadores até 28 de junho, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2017.

Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2017. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2017.

Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2017 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2017 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.

quarta-feira, 13 de março de 2019

Marielle: Delegado do caso Marielle é substituído para 2ª fase da investigação



RIO DE JANEIRO (Reuters) - O delegado da Polícia Civil responsável pelas investigações que resultaram na prisão de dois suspeitos da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) fará um intercâmbio na Itália e não conduzirá a segunda fase da operação, que vai buscar descobrir possíveis mandantes do crime, afirmou nesta quarta-feira o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Segundo Witzel, o delegado Giniton Lages, que liderou o inquérito sobre os assassinatos de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado, mostrava “cansaço” e “esgotamento físico”, e agora vai usar seus conhecimentos obtidos no decorrer do caso para trocar experiências com a polícia italiana.

A decisão foi anunciada um dia após as prisões de um ex-policial militar e de um policial militar da reserva por suspeita de serem os executores do assassinato de Marielle e Anderson.

“O delegado Giniton acumulou muita informação e nós já estávamos trabalhando com polícias de Itália para estudar máfia, movimentos criminosos, e ele vai fazer a troca de experiência”, disse Witzel sobre o intercâmbio do delegado. “Ele vai passar quatro meses lá... não tem nenhum afastamento”, acrescentou.

O governador afirmou que a troca no comando da investigação não trará prejuízo para a apuração do caso, uma vez que as informações foram compartilhadas com outros delegados e com promotores. “Mudar um delegado não interfere, é até natural”, disse.

Nesta quarta-feira foram cumpridos novos mandados de busca e apreensão pela polícia do Rio de Janeiro em diversos pontos da cidade no âmbito da investigação. A polícia esteve em endereços de policiais militares, um bombeiro, empresários e de pessoas supostamente ligadas ao policial aposentado Ronnie Lessa, preso na véspera acusado de ser o assassino da parlamentar.

Segundo Witzel, provavelmente houve mandantes para o assassinato da vereadora.

“Daqui para frente a investigação é muito mais de uma organização criminosa, que tem documentos, testemunhas, e pode sim levar a quem ordenou a execução, se é que isso existe, mas há uma grande probabilidade que isso exista”, disse o governador.

Witzel também voltou a cogitar a possibilidade de a polícia tentar um acordo de delação premiada com os presos para se tentar identificar a suposta organização criminosa por trás do crime.

Advogados dos dois suspeitos, no entanto, disseram que ambos são inocentes.

“Ele é completamente inocente. A coisa da polícia é muito hipotética... ele tem álibis e vamos provar”, disse o advogado Henrique Telles, defensor do preso Élcio Vieira de Queiroz.

O advogado de Lessa, Fernando Santana, afirmou que “não faz sentido falar em delação por que o Ronnie é totalmente inocente... ele está indignado e nunca ouviu falar de Marielle antes do crime”

terça-feira, 12 de março de 2019

Custo da cesta básica aumenta 6,75% em Natal no mês de fevereiro



O custo da cesta básica aumentou 6,75% em Natal no mês de fevereiro em relação ao mês anterior. A lista de produtos básicos para alimentação e higiene para uma família de quatro pessoas custou em média R$ 375,58 na capital potiguar. Em 12 meses, a variação foi de 7,63% e nos dois primeiros meses de 2019, de 10,01%. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos (Dieese).

O levantamento do Dieese é feito em 18 capitais. A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 482,40), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 464,47) e por Porto Alegre (R$ 449,95). Os menores valores médios foram observados em Salvador (R$ 362,93) e São Luís (R$ 368,82).

Natal
Entre janeiro e fevereiro de 2019, sete produtos tiveram alta: feijão carioquinha (47,60%), tomate (17,58%), banana (16,52%), açúcar refinado (5,56%), carne bovina de primeira (0,82%), manteiga (0,35%) e pão francês (0,11%). Cinco produtos apresentaram redução de preço: café em pó (-2,72%), farinha de mandioca (-1,99%), leite integral (-0,91%), arroz agulhinha (-0,90%) e óleo de soja (-0,26%).

Salário mínimo x cesta básica
O trabalhador natalense, cuja remuneração equivale ao salário mínimo necessitou cumprir jornada de trabalho de 82 horas e 47 minutos, em fevereiro de 2019, para comprar a cesta. Em janeiro, o tempo necessário foi de 77 horas e 34 minutos. Já em fevereiro de 2018, a jornada média foi de 80 horas e 28 minutos.

Em fevereiro de 2019, o custo da cesta em Natal comprometeu 40,91% do salário mínimo líquido (após os descontos previdenciários), percentual maior o que o de janeiro, quando ficou em 38,32%. Em fevereiro de 2018, representava 39,76%.

Marielle: PM reformado e ex-PM são presos suspeitos de participação nos assassinatos de Marielle e Anderson



Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, por volta das 4h30 desta terça-feira (12), o policial militar reformado Ronnie Lessa, de 48 anos, e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de 46 anos. A força-tarefa que levou à Operação Lume diz que eles participaram dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os crimes completam um ano nesta quinta-feira (14).



O que diz a denúncia
Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que mataram Marielle e Anderson; ele estava no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora.

Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o Cobalt.

“É inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”, diz a denúncia. A nota do MP descreve como "barbárie" e "golpe ao Estado Democrático de Direito" o assassinato cometido na noite de 14 de março do ano passado.

A investigação ainda tenta esclarecer quem foram os mandantes do crime e a motivação.
Prisões

Segundo informações obtidas pelo G1, Ronnie e Élcio estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais.

Ronnie estava em sua casa em um condomínio na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro tem residência. Élcio mora na Rua Eulina Ribeiro, no Engenho de Dentro.

A Operação Lume cumpre ainda 32 mandados de busca e apreensão contra os denunciados para apreender documentos, telefones celulares, notebooks, computadores, armas, acessórios, munição e outros objetos. Durante todo o dia, haverá buscas em dezenas de endereços de outros suspeitos.

Após a prisão de Ronnie, agentes fizeram varredura no terreno da casa dele e encontraram armas e facas. Detectores de metais foram usados para vasculhar o solo, e até uma caixa d'água passou por vistoria.

Agricultores familiares terão desconto de até 69% em financiamento



Agricultores familiares de 20 estados que cultivam produtos cujos preços caíram terão desconto no pagamento do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em março. Em nota, o Ministério da Agricultura informa que a portaria 1.067, publicada nesta segunda-feira, dia 11, traz a lista de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A dedução vale para o período de 10 de março a 9 de abril e tem como referência os preços praticados no mercado em fevereiro.

Os produtos com bônus neste período são açaí (fruto), alho nobre, arroz em casca natural, babaçu (amêndoa), banana, borracha natural cultivada, cacau (amêndoa), castanha de caju, feijão-caupi, leite, manga, maracujá, mel e raiz de mandioca.

Os estados que apresentam o bônus de desconto deste mês são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

“O feijão-caupi tem bônus em cinco estados, sendo de 69,59% no Tocantins (o maior desconto da tabela); 52,69%, no Piauí; 36,91%, no Pará; 26%, no Maranhão; e 25,05% no Mato Grosso”, diz a pasta em nota. “Já o açaí terá desconto de 24,38% no Amapá e 21,25% no Acre. O babaçu tem desconto em quatro estados, sendo 50,66% no Tocantins e 35,53% no Maranhão.”

segunda-feira, 11 de março de 2019

Detran começa a cobrar IPVA de veículos com placas de finais 1 e 2 nesta terça (12) no RN



O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de carros e motos com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12) no Rio Grande do Norte, informou o Detran.

O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, com desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas. A primeira deve ser quitada ainda em março e as demais em abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento.

A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% do valor do automóvel e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Houve redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

Neste ano, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos no site do departamento, nas unidades físicas do Detran, nas agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran. Os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran.

Caso haja multas vinculadas ao veículo, o documento só é emitido após a quitação delas.
Como acessar

Para ter acesso ao boleto pelo site, basta acessar o site do Detran (aqui). Com a página aberta, o usuário deve clicar no ícone “consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a placa e o Renavam. Dessa forma, é possível ter acesso ao ambiente online onde ficam disponíveis os boletos referentes à taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito.