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quinta-feira, 23 de março de 2017

Um em cada cinco municípios que sofrem com falta de água está no RN


Aproximadamente 17% dos municípios brasileiros que decretaram situação de emergência causada pelo longo período de estiagem estão no Rio Grande do Norte, informou nesta quarta-feira, 22, a Agência Brasil com dados da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Em 2017, das 872 cidades com reconhecimento federal da situação, 154 são potiguares, o que equivale a 17% desse total de municípios castigados pela seca. Com 198, a Paraíbas é o estado com o maior número de cidades que enfrentam o problema por falta de água.

À Agência Brasil, o professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), explica que o que deflagra o processo da crise hídrica é o clima, mas a falta de planejamento faz com que a margem de segurança entre a oferta e a demanda seja muito pequena. “Com um bom planejamento e com investimentos, você consegue fazer uma gestão mesmo em situações de certa escassez de recursos”, explica.

Para ele, o risco de insuficiência de água para o abastecimento ocorre quando o planejamento não é cumprido, na medida que a oferta vai se aproximando da demanda. “Neste caso, é preciso fazer um novo planejamento, com antecedência, e adotar as medidas necessárias, como investimentos em obras, para evitar a falta de abastecimento.”

Segundo a meteorologista Morgana Almeida, chefe da previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), esta situação é reflexo de um acúmulo dos impactos causados pelo El Niño. “Temos que olhar para o retrovisor. O El Niño é um fenômeno que acontece há cinco anos e atingiu seu ápice nos últimos três, o que levou o semiárido nordestino a uma situação de seca excepcional e isto impacta diretamente nos reservatórios que abastecem as cidades da região.”

Leia aqui matéria completa.

DeFato

Alexandre de Moraes é empossado na vaga de Zavascki no STF


O jurista Alexandre de Moraes foi empossado na tarde de hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes passa a ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. Com a posse, a Corte volta a ter 11 membros. O novo ministro poderá ficar no STF até 2043, quando completará 75 anos, data limite para aposentadoria compulsória.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da República Michel Temer e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de outras autoridades do Judiciário. Como é praxe na Corte, o novo ministro não discursou, apenas fez o juramento de posse. "Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7 mil processos ao tomar posse no tribunal.

Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.

Antes de assumir o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.

O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e pela qual se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Prévia da inflação oficial é a menor para março desde 2009


Por G1
A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) perdeu força de fevereiro para março, passando de 0,54% para 0,15%, segundo divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (22). Essa foi a menor taxa para um mês de março desde 2009 (0,11%).

Considerando os resultados mensais, foi a menor taxa desde agosto de 2014, com o IPCA-15 em 0,14%.

Em 12 meses, o índice desacelerou para 4,73%. Em fevereiro, nessa mesma base de comparação, o IPCA-15 acumulado havia chegado a 5,02%. Em março de 2016, a taxa foi 0,43%.

Educação influencia
Se em fevereiro, o aumento dos preços foi puxado pelo grupo de gastos com educação, cuja variação foi de 5,17%, com reajustes de mensalidades, em março, o grupo foi o responsável pela queda do índice. Neste mês, a taxa foi de 0,87%, a mais elevada entre os grupos, mas fez recuar significativamente o índice geral de um mês para o outro, segundo o IBGE.

Já as despesas com habitação subiram para 0,64%, variação maior que em fevereiro, quando ficou em 0,18%. A maior pressão veio da taxa de energia elétrica, cujas contas subiram 2,45% e levaram o item à liderança entre os principais impactos no índice de março. A conta de luz foi responsável por 53% do IPCA-15.

"Aliada a movimentos nas parcelas referentes ao PIS/COFINS, a alteração da bandeira verde para amarela, que passou a vigorar a partir do dia primeiro de março fez as contas subirem. Isto porque o consumidor passou a pagar R$ 2,00 a cada 100 kwh de energia elétrica consumidos", informou o IBGE.

Outro destaque de queda foram os alimentos, com variação de -0,08%, devido ao recuo dos preços de fevereiro para março, com destaque para feijão-carioca (-10,36%), feijão-preto (-8,27%), frango inteiro (-2,39%) e carnes (-1,31%).

Já no grupo de transportes, a queda de 0,16% foi motivada pelo recuo nos preços dos combustíveis (-1,34%), já que o litro da gasolina ficou 1,06% mais barato e o litro do etanol, 2,69%. As passagens aéreas também caíram 9,71%.

Por região
Quanto aos índices regionais, apenas a região metropolitana de Curitiba mostrou aceleração na taxa de fevereiro (0,25%) para março (0,37%) em razão da variação de 14,56% dos ônibus urbanos, segundo o IBGE.

O mais elevado índice, no entanto, foi em Fortaleza (0,57%), sob pressão do resultado de educação (5,43%). O índice mais baixo foi em Goiânia, onde os combustíveis (-1,55%) e as carnes (-2,54%) contribuíram para a queda de 0,17%.

O índice
Para o cálculo do IPCA-15 os preços foram coletados no período de 14 de fevereiro a 14 de março e comparados com 13 de janeiro a 13 de fevereiro. O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia. A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica.

Previsões
Nesta semana, os analistas do mercado financeiro reduziram a estimativa de inflação para este ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,19% para 4,15%. Com isso, o mercado financeiro estimou que a inflação ficará abaixo da meta central de inflação deste ano, fixada em 4,5% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e que o objetivo central será atingido. Na semana passada, o mercado já tinha estimado que a meta seria cumprida. A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009.

terça-feira, 21 de março de 2017

Veja 8 dados que as pessoas mais esquecem ao declarar o Imposto de Renda


Por Taís Laporta, G1
Os contribuintes que esquecerem de colocar alguma informação obrigatória na declaração do Imposto de Renda 2017 podem cair facilmente na malha fina. Erros de digitação e dados incorretos podem reter a declaração na base de dados da Receita, assim como informações omitidas, seja de forma consciente ou por esquecimento.

Este ano, os contribuintes têm até 28 de abril para entregar o documento à Receita. Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.

Segundo o diretor da Fradema Consultores Tributários, Francisco Arrighi, pessoas que mudaram de emprego e não informam na declaração e contribuintes com dependentes estão entre os casos mais comuns de dados que ficam indevidamente de fora da declaração.

Veja abaixo as informações mais esquecidas pelos contribuintes ao fazer a declaração do IR:

Rendimentos próprios
Geralmente o contribuinte se preocupa em lançar as despesas de determinado dependente e acaba esquecendo de relacionar seus próprios rendimentos. "Muitos prestam serviços para diversas pessoas jurídicas e se esquecem de solicitar os informes de rendimentos para incluí-los na declaração", afirma Arrighi.

Rendimentos de dependentes
Quando o contribuinte coloca dependentes na declaração, é preciso lembrar de incluir todos os seus rendimentos no ano correspondente. Filhos que estão fazendo estágio ou iniciando a vida profissional, e já tenham rendimentos, se informados em sua declaração como dependentes, devem também ter seus rendimentos adicionados na declaração do pai ou mãe. Neste caso é recomendável fazer a simulação da declaração com e sem o dependente para saber se ainda vale a pena mente-lo como dependente.

Mudança de emprego
Segundo Arrighi, também é comum que a pessoa que mudou de emprego em 2015 esqueça de informar os rendimentos das duas empresas nas quais trabalhou, informando por descuido apenas os rendimentos do último emprego. Quem deixar de informar este rendimento pode facilmente cair no pente fino da Receita.

Valores bancários
O informe de rendimentos que os bancos enviam para todos seus correntistas mostra diversos valores que devem ser lançados em locais diferentes da declaração. Conta poupança e corrente, por exemplo, devem ser informadas separadamente. É comum que o declarante só transfira parte do conteúdo do informe, com menos informações do que deveria. Cada banco utiliza um modelo de informe diferente. Como não há padronização, o risco de o contribuinte esquecer algo é grande.

Dívidas
É muito comum esquecer de informar o saldo devedor de um imóvel ou veículo que ainda está sendo pago. Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ou um automóvel ou motocicleta dados como garantia (caso de hipoteca, consórcio, penhor ou alienação fiduciária) devem ser declarados com o valor já pago na ficha Bens e Direitos, e nunca em Dívidas e Ônus Reais, onde deve ser informado o saldo devedor – o que falta para pagar.

Indenizações de ações
De acordo com Arrighi, da Fradema Consultores Tributários, também é frequente esquecer de informar rendimentos recebidos acumuladamente de ações judiciais, geralmente de ações trabalhistas. Isso também pode levar o contribuinte à malha fina.

Doações
Quando se faz uma doação de bens ou dinheiro a pessoas físicas, mesmo que não haja imposto a pagar, é preciso declarar essa informação à Receita. As doações são isentas de IR, porém pagam um imposto estadual chamado ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). É comum esquecer de lançar a doação, ou informá-la sem ter pago o ITCMD. Os Fiscos dos Estados recebem a informação das doações pela Receita Federal e cobram o imposto dos declarantes.

Ganho de capital
Quem vendeu um imóvel ou outro bem de valor por um preço maior do que comprou teve ganho de capital. É preciso pagar imposto sobre esse lucro e informar na declaração. Após a venda do bem, é comum as pessoas simplesmente retirarem o bem da declaração, sem preencher o anexo de ganho de capital. O imposto devido deve ser recolhido no último dia do mês seguinte ao da venda do bem.

sexta-feira, 17 de março de 2017

RN registra em 2017 579 casos de dengue, 169 de chikungunya e 21 de zika vírus, aponta Sesap


O número de casos notificados das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti – dengue, febre chikungunya e zika vírus - vem sofrendo importante redução em todo o Rio Grande do Norte. O último boletim das arboviroses divulgado pela Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) aponta os registros de notificações até a semana epidemiológica número 08, terminada em 25 de fevereiro.

De acordo com Maria Lima, subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, “o que pode estar ocorrendo é a redução no número de hospedeiros susceptíveis; notificações que não foram inseridas no sistema, em virtude da mudança de gestores nas secretarias municipais de saúde e conseqüente alteração no quadro de digitadores, além do investimento na qualificação do trabalho de campo dos agentes de endemias em vários municípios do Estado.

A Sesap também vem intensificando as ações para um controle vetorial mais eficaz, uma vigilância e uma assistência mais qualificada para a identificação e atendimento dos casos de forma oportuna”, explicou.

Dengue
No Rio Grande do Norte foram notificados 579 casos suspeitos de dengue em 2017, representando uma incidência acumulada de 16,82/100.000 hab. Houve uma redução equivalente a 97,50% no percentual de casos notificados quando comparado ao mesmo período de 2016, quando foram notificados 23.116 casos suspeitos e incidência de 671,55/100.000 hab.

Também observa-se um baixo percentual de casos já confirmados em 2017, apenas 6,74%. Dos 579 casos notificados em 2017, foram confirmados 39 (6,74%) casos, sendo 35 para dengue, 4 como dengue com sinais de alarme. Em 2016, no mesmo período, haviam sido confirmados 5.071 (21,94%), para dengue foram 5.044, dengue com sinais de alarme foram 22 e como dengue grave foram 5 casos.  Até o momento, no ano de 2017, nenhum óbito foi confirmado, tendo como causa dengue grave.

Febre de chikungunya
Em 2017 foram notificados como casos suspeitos, um total de 169 casos, verificando se uma redução equivalente a 96,10 no percentual de casos suspeitos em comparação com o ano de 2016, quando foram notificados 4.332 casos suspeitos.

No que se refere aos casos que evoluíram para óbito por chikungunya, em 2017 até o momento nenhum óbito foi confirmado tendo como causa a febre de chikungunya. No ano 2016, foram confirmados 36 óbitos, distribuídos em 10 municípios do Estado, sendo: 21 em Natal, 04 em São Gonçalo do Amarante, 02 em João Câmara, 02 em Mossoró, 02 em Currais Novos, 01 em São Rafael, 01 em Guamaré, 01 em Macaíba, 01 em Parnamirim e 01 em Jardim do Seridó.

Zika vírus
Em 2017 foram notificados 21 casos suspeitos de zika vírus, apresentando uma redução equivalente a 98,96 no percentual de casos notificados em comparação ao ano anterior que registrou 2.010 casos suspeitos.

Dos casos notificados, foram confirmados 02 em 2017 e 16 casos em 2016. Em relação aos casos que evoluíram para óbito no ano de 2017, nenhum óbito foi confirmado, tendo como causa o zika vírus.

DeFato

Reforma da Previdência


Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu nesta quarta-feira (15) estender por mais três dias o prazo que os deputados têm para sugerir mudanças ao projeto de reforma da Previdência Social enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Inicialmente, os parlamentares poderiam apresentar as emendas até esta terça (14), mas, com a decisão de Rodrigo Maia, o novo prazo vai até as 18h30 desta sexta (17). Ao todo, 146 sugestões já foram apresentadas pelos deputados.

Segundo Maia, a prorrogação do prazo atendeu a um pedido do PSB.

Atualmente, o projeto está em análise em uma comissão especial da Câmara. Em seguida, caberá ao plenário votar a proposta e, por fim, ao Senado. O governo espera aprovar a reforma ainda neste semestre na Câmara.

A proposta de reforma foi enviada pelo presidente Michel Temer no ano passado e prevê, entre outros pontos:

idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;

contribuição mínima de 49 anos para o cidadão receber aposentadoria integral;

contribuição por pelo menos 25 anos para o INSS.


De um modo geral, as emendas já apresentadas pelos deputados sugerem, por exemplo, mudanças na idade mínima, na regra de transição e na aposentadoria rural.

Uma dessas emendas, apresentada pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), propõe reduzir de 49 anos para 35 anos o período de contribuição necessário para o cidadão ter direito à aposentadoria integral.

Outra emenda, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), também trata do tempo mínimo de contribuição para se aposentar com o valor integral, mas sugere 40 anos.

'Rebuliço' na base
As propostas apresentadas por Temer, segundo o líder da maioria, Lelo Coimbra (PMDB-ES), provocaram "rebuliço" e "inquietação" em parte dos parlamentares que integram a base de apoio do governo. A oposição também tem criticado o Palácio do Planalto.

O relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), também já chegou a dizer que a regra de transição proposta pelo governo deve ser "melhor analisada".

Pela regra sugerida por Temer, homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos terão de trabalhar mais tempo para se aposentar e esse tempo a mais será equivalente à metade do período que falta para a pessoa ter direito à aposentadoria (por exemplo, se faltaria um ano pelas regras atuais, passará a faltar um ano e meio).

Correios anunciam fechamento de sete agências no RN até novembro


Do G1 RN
Os Correios anunciaram o fechamento de sete unidades em Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida faz parte de um plano de fusão de agências anunciado em fevereiro pelo governo federal.

Na capital potiguar, serão extintas as agências: da avenida Sete de Setembro, no bairro Cidade Alta, em abril; da Rodoviária, no bairro Cidade da Esperança, em maio; do Fórum Varella Barca, no bairro Potengi, em julho; do Praia Shopping, no bairro Ponta Negra, em agosto; e da Filatélica, na avenida Princesa Isabel, em novembro.

A agência da avenida Capitão-Mor Gouveia, em Natal, foi fechada em fevereiro, e os serviços foram transferidos para a agência do Fórum Seabra Fagundes, no bairro Lagoa Nova.

Em Mossoró, a agência do Tribunal de Justiça será fechada em abril.


Municípios do Alto Oeste começam a receber repelentes contra o mosquito Aedes aegypti


VI Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP), com sede em Pau dos Ferros, já está fazendo a distribuição de repelentes aos 37 municípios do Alto Oeste que, por sua vez, farão a dispensação às suas gestantes beneficiárias do programa Bolsa Família para proteção individual contra o mosquito Aedes aegypti, conforme orientação contida na Nota Técnica nº. 13/2017, publicada pelo Ministério da Saúde.

Segundo Lígia Nunes, técnica responsável pelo programa de Saúde da Mulher na VI Ursap, cada gestante receberá dois frascos por mês durante um ano, com reserva técnica de noventa dias, totalizando 15 meses.

 Lígia também ressaltou que os municípios têm autonomia para definir o fluxo de distribuição, que deverá ser acordado entre as Secretarias de Saúde e Assistência Social, e que a dispensação deverá ser registrada. “É importante que haja sintonia entre as Secretarias, tendo em vista que se faz necessário o controle e registro da distribuição dos repelentes”, declarou Lígia.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que o Ministério da Saúde deve destinar um total de 345.180 frascos ao Rio Grande do Norte. Esse quantitativo será dividido em sete parcelas até o mês de outubro. A 1ª cota, com um total de 21.570 frascos, começou a ser distribuída neste mês de março. A ação é uma parceria do Ministério da Saúde com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

O Ministério da Saúde recomenda o uso de repelentes para reforçar a proteção contra o mosquito Aedes aegypti, em especial às gestantes, pela associação do zika vírus com a microcefalia em bebês. A medida, no entanto, não deve ser a única maneira de evitar a transmissão da doença. É importante que as gestantes adotem ainda medidas simples que possam evitar o contato com o Aedes, como se proteger da exposição de mosquitos, manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida.

Além disso, também é necessário estabelecer uma rotina para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito.

DeFato

quinta-feira, 16 de março de 2017

Manifestantes ocupam Avenida Paulista contra reforma da Previdência


Manifestantes ocupam trecho da Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), desde as 15h de hoje (15), em protesto contra a reforma da Previdência. O ato conta com integrantes de diversos movimentos sociais, sindicais e trabalhadores que criticam as medidas propostas pelo governo federal. Três carros de som estão no local.

O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, disse que a reforma da Previdência é uma ameaça concreta neste momento uma vez que o governo federal já encaminhou o texto para o Congresso Nacional. Ele aponta ainda que o ato é contra a terceirização dos trabalhadores e a reforma trabalhista.

"A população está fazendo as contas: faltam 5 anos para se aposentar, aí [com a reforma] vai faltar mais 5. Então, tem uma coisa muito objetiva. Independentemente de questões partidárias ou de visões de esquerda e de direita, se trata de um direito à questão da aposentadoria, é uma coisa quase universal", disse Bonfim, que também é integrante da Frente Brasil Popular. Para ele, a oposição à reforma está espalhada pela população e não é um pleito somente de centrais sindicais e movimentos sociais.

Na avaliação dele, hoje será um dia decisivo, um marco na história da luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais. "Se não colocarmos hoje um fim nessa proposta [da reforma], pelo menos vamos iniciar uma grande jornada no Brasil, que extrapola os movimentos sociais, para barrar esse retrocesso todo", disse.

Agência Brasil

STF decide excluir ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins


Por Fabiano Costa, G1, Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A decisão da Suprema Corte terá repercussão geral no Judiciário, ou seja, a partir de agora, as instâncias inferiores da Justiça também terão de seguir essa orientação.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a Previdência Social e o seguro-desemprego.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a União ingressará com o recurso de embargos de declaração quando o acórdão for publicado, "a fim de que o seu pedido de modulação de efeitos seja apreciado pela Corte".

"Nele a União requererá que a decisão do STF tenha efeitos a partir de 2018. Somente com a apreciação dos embargos de declaração pelo Plenário do STF é que se poderá dimensionar o eventual impacto dessa decisão, acrescentou a pasta.

O modelo atual de cobrança é complexo e existem formas diferentes de incidência do tributo, com regime não cumulativo (para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que estão no lucro presumido), além de uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.

Segundo as estimativas do governo, com a mudança da base de cálculo, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 250,3 bilhões em tributos que estavam sendo questionados na Justiça desde 2003.

O julgamento havia sido iniciado na última quinta (9), mas foi interrompido quando o placar da votação estava em 5 a 3 contra o governo porque os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello não estavam no plenário.

Os dois magistrados votaram nesta quarta-feira. Gilmar votou a favor do governo para que não ocorresse a mudança na fórmula de cálculo dos dois tributos, mas Celso de Mello acolheu a orientação da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e votou pela desvinculação do ICMS do PIS e da Cofins.